Continuamos percebendo que muitas empresas estão enviando os Atos Concessórios (AC) para análise de baixa sem que todas os dados estejam ajustados. Lembramos que o sistema Drawback Web possui uma rotina de baixa automática, na qual, se os dados autorizados e aqueles realizados forem idênticos, o AC será baixado automaticamente. No caso de AC registrado no módulo Integrado, o próprio sistema envia o AC para baixa após 60 dias do vencimento e o baixa automaticamente se os dados estiverem ajustados.
Além disso, muitas empresas, somente após o envio para baixa, percebem que não ajustaram o AC corretamente e nos solicita a retirada de baixa. Observar que ao enviar para a baixa a empresa confirma o envio mais de uma vez e declara que todas as informações são verdadeiras e estão corretas. Sugerimos verificar todas as informações antes de confirmar o envio para baixa.
Por outro lado, há muitos casos em que os dados dos Registros de Exportação (RE) vinculados aos AC necessitariam ser corrigidos, mas mesmo assim a empresa ajusta o AC, envia o mesmo para baixa, o sistema baixa automaticamente e, depois de baixado, a empresa percebe que há dados dos RE que necessitariam ser corrigidos. Nesta situação, o AC já estará encerrado e os dados dos RE não poderiam ser ajustados. Para corrigir, a empresa deverá apresentar processo administrativo a este DECEX, via protocolo, com as devidas justificativas. Observar que, nos casos de desconto ou outra forma de diminuição dos valores / quantidades, a alteração feita no RE será automaticamente reprocessada, podendo até gerar o inadimplemento.
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