NOTICIAS SISCOMEX EXPORTACAO 20/02/2013 0003 consolidação dos códigos de drawback : Mailing List CGEX - Comunicado 010/2013 - http://comercioexteriorimportacaoexportacao.blogspot.com.br/

Informamos que foi publicada a Notícia Siscomex abaixo, que trata da consolidação dos códigos de drawback:

 

 

20/02/2013  0003  O DEPARTAMENTO DE OPERAÇÕES DE COMERCIO EXTERIOR (DECEX) IN-

                    FORMA QUE OS CODIGOS DE ENQUADRAMENTO DE DRAWBACK SUSPENSÃO

                    SERÃO CONSOLIDADOS, INDEPENDENTE DO TIPO (COMUM, GENÉRICO OU

                    INTERMEDIARIO). ASSIM, TODOS OS REGISTROS DE EXPORTAÇÃO (RE)

                    VINCULADOS A ATOS CONCESSÓRIOS DE DRAWBACK DO REGIME SUSPEN-

                    SÃO (INTEGRADO OU AZUL) DEVERÃO SER PREENCHIDOS COM O CÓDIGO

                    81101. OS DEMAIS CÓDIGOS (81102 E 81103) SERÃO EXTINTOS, MAS

                    OS RE EMITIDOS ANTERIORMENTE NÃO NECESSITAM SER CORRIGIDOS.

                    ESTA MEDIDA ENTRARÁ EM VIGOR NO DIA 1º DE MARÇO DE 2013.   

                    ATENCIOSAMENTE,                                            

                    MDIC/SECEX/DECEX     

 

 

 

 

Coordenação-Geral de Mecanismos de Exportação - CGEX Departamento Operações de Comércio Exterior - DECEX Secretaria de Comércio Exterior - SECEX (: +55 (61) 2027-7429/8279 (: +55 (61) 2027-7980 (Fax) * EQN 102/103, Lote 1, Asa Norte Brasília (DF), CEP 70722-400 *2decex.cgex@mdic.gov.br