segunda-feira, 4 de maio de 2015

NOTICIAS SISCOMEX IMPORTAÇÃO - 04/05/2015 0046 - INFORMAMOS QUE A PARTIR DO DIA 11/05/2015 TERA LI DO DECEX/BB A NCM 5407.74.00-TECIDOS ESTAMPADOS - NCM:4013.20.00 - CAMARA DE AR DE BORRACHA PARA BICICLETAS

    04/05/2015  0046  COM BASE NA PORTARIA SECEX N.23/2011, INFORMAMOS QUE A     
    PARTIR DO DIA 11/05/2015 TERA VIGENCIA NOVO TRATAMENTO
    ADMINISTRATIVO SISCOMEX APLICADO PARA AS IMPORTACOES DOS
    PRODUTOS CLASSIFICADOS NA NCM 5407.74.00, COM ANUENCIA DO
    DECEX DELEGADA AO BANCO DO BRASIL.
    OS PRODUTOS ENQUADRADOS NESTA NCM ESTARAO SUJEITOS A
    LICENCIAMENTO NÃO AUTOMATICO PREVIAMENTE AO EMBARQUE DOS
    BENS NO EXTERIOR.
    NOS CASOS DE MERCADORIAS EMBARCADAS ANTERIORMENTE AO INICIO
    DA VIGENCIA DESSE TRATAMENTO, AS CORRESPODENTES LICENCAS DE
    IMPORTACAO PODERAO SER DEFERIDAS SEM RESTRICAO DE EMBARQUE
    DESDE QUE TENHAM SIDO REGISTRADAS NO SISCOMEX EM ATE 30 DIAS
    DA DATA DE INCLUSAO DA ANUENCIA DO DECEX, NA FORMA DOS
    PARAGRAFOS 3 E 4 DO ARTIGO 17 DA PORTARIA SECEX 23/2011.
    APOS ESSE PRAZO, A RETIRADA DA RESTRICAO FICARA CONDICIONADA
    A APRESENTACAO DO RESPECTIVO CONHECIMENTO DE EMBARQUE PARA O
    BANCO DO BRASIL.
    INFORMAMOS TAMBÉM QUE A PARTIR DO DIA 11/05/2015 TERA
    VIGENCIA NOVO TRATAMENTO ADMINISTRATIVO SISCOMEX APLICADO
    PARA AS IMPORTACOES DOS PRODUTOS CLASSIFICADOS NA NCM
    4013.20.00, COM ANUENCIA DO DECEX DELEGADA AO BANCO DO
    BRASIL, CONFORME DESCRITO A SEGUIR:
   
    A) DESTAQUE 001: CâMARA DE AR PARA PNEUS COM ARO MAIOR OU
    IGUAL A 15,75 POLEGADAS E INFERIOR A 20 POLEGADAS.
    B) DESTAQUE 002: CâMARA DE AR PARA PNEUS COM ARO MAIOR OU
    IGUAL A 20 POLEGADAS ATé 24 POLEGADAS.
   
    C) DESTAQUE 003: CâMARA DE AR PARA PNEUS COM ARO SUPERIOR A
    24 POLEGADAS E INFERIOR A 27 POLEGADAS.
    D) DESTAQUE 004: CâMARA DE AR PARA PNEUS COM ARO MAIOR OU
    IGUAL A 27 POLEGADAS.
    E) DESTAQUE 999: OUTROS
    OS PRODUTOS ENQUADRADOS NOS REFERIDOS DESTAQUES ESTARAO
    SUJEITOS A LICENCIAMENTO NÃO AUTOMATICO PREVIAMENTE AO
    EMBARQUE DOS BENS NO EXTERIOR.
    DEPARTAMENTO DE OPERACOES DE COMERCIO EXTERIOR
 
Atenciosamente
 
Cesar Magnus Torchia Monteiro Terra
cesar@mmt.com.br
 

MMT Assessoria em Comércio Exterior Ltda.

Av. Doutor Cardoso de Melo, 1470 – Cj. 304 – V. Olímpia

04548-005 - São Paulo – SP

Tel : (55 11) 3842-1847 , 3842-1257

Fax: (55 11) 3842-1262

  

Nenhum comentário: