14/05/2015 0056 SISCOMEX IMPORTAÇÃO WEB: REGISTRO DE DI COM DIREITO ANTIDUM-
PING E DRAWBACK SUSPENSÃO
PARA AS OPERAÇÕES DE IMPORTAÇÃO AMPARADAS PELO REGIME DE
DRAWBACK SUSPENSÃO, CUJA MERCADORIA A SER IMPORTADA TENHA
ANTIDUMPING, O IMPORTADOR DEVE PROCEDER DA SEGUINTE FORMA:
1) PREENCHER A DECLARAÇÃO DE IMPORTAÇÃO (DI) INFORMANDO A
ALÍQUOTA E A QUANTIDADE PARA O CÁLCULO DO VALOR DO ANTI-
DUMPING;
2) NÃO INFORMAR O PAGAMENTO DO DIREITO ANTIDUMPING NA FICHA
"PAGAMENTO" (DEVIDO VALOR ESTAR SUSPENSO NO SISTEMA);
3) EFETUAR O PAGAMENTO DO ANTIDUMPING POR MEIO DE DARF, UTI-
LIZANDO O SISTEMA SICALC, E INFORMAR NO CAMPO "INFORMAÇÕES
COMPLEMENTARES";
4) DEPOIS DE REALIZAR O REGISTRO DA DI, PROTOCOLAR UM PRO-
CESSO NA UNIDADE LOCAL DA RECEITA FEDERAL, COM O RECIBO DE
PAGAMENTO DO DARF PAGO PELO DIREITO ANTIDUMPING, PARA SOLI-
CITAR A APROPRIAÇÃO DO PAGAMENTO DA RESPECTIVA DI.
COORDENAÇÃO-GERAL DE ADMINISTRAÇÃO ADUANEIRA
PING E DRAWBACK SUSPENSÃO
PARA AS OPERAÇÕES DE IMPORTAÇÃO AMPARADAS PELO REGIME DE
DRAWBACK SUSPENSÃO, CUJA MERCADORIA A SER IMPORTADA TENHA
ANTIDUMPING, O IMPORTADOR DEVE PROCEDER DA SEGUINTE FORMA:
1) PREENCHER A DECLARAÇÃO DE IMPORTAÇÃO (DI) INFORMANDO A
ALÍQUOTA E A QUANTIDADE PARA O CÁLCULO DO VALOR DO ANTI-
DUMPING;
2) NÃO INFORMAR O PAGAMENTO DO DIREITO ANTIDUMPING NA FICHA
"PAGAMENTO" (DEVIDO VALOR ESTAR SUSPENSO NO SISTEMA);
3) EFETUAR O PAGAMENTO DO ANTIDUMPING POR MEIO DE DARF, UTI-
LIZANDO O SISTEMA SICALC, E INFORMAR NO CAMPO "INFORMAÇÕES
COMPLEMENTARES";
4) DEPOIS DE REALIZAR O REGISTRO DA DI, PROTOCOLAR UM PRO-
CESSO NA UNIDADE LOCAL DA RECEITA FEDERAL, COM O RECIBO DE
PAGAMENTO DO DARF PAGO PELO DIREITO ANTIDUMPING, PARA SOLI-
CITAR A APROPRIAÇÃO DO PAGAMENTO DA RESPECTIVA DI.
COORDENAÇÃO-GERAL DE ADMINISTRAÇÃO ADUANEIRA
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