23/09/2015 - Notícia Siscomex Importação nº 102/2015

Exclui Tratamento Administrativo das NCM 2815.11.00, 3305.90.00, 3307.10.00, 3307.20.10, 3307.20.90, 3307.49.00, 3808.50.10, 3808.91.11, 3808.91.19, 3921.90.11, 4410.11.21, 8421.39.90, 8431.10.10, 8506.10.10, 8506.10.20 e 8523.41.10

Com base na Portaria Secex nº 23/2011, informamos que, a partir de 24/09/2015, as importações dos produtos classificados nas seguintes NCM estarão dispensadas do licenciamento com anuência do Decex delegada ao Banco do Brasil:

2815.11.00 Hidróxido de sódio (soda cáustica) sólido.

3305.90.00 Outras preparações capilares -Destaque 002 – para a forma aerossol

3307.10.00 Preparações para barbear antes, durante ou após - Destaque 001 – para a forma aerossol

3307.20.10 Desodorantes corporais e antiperspirantes líquidos - Destaque 001 – para a forma aerossol

3307.20.90 Outros desodorantes corporais e antiperspirantes - Destaque 001 – para a forma aerossol

3307.49.00 Outras preparações para perfumar/Desodorizar ambientes - Destaque 002 – para a forma aerossol

3808.50.10 Inseticidas em formas ou embalagens exclusivamente para uso domissanitário direto - Destaque 002 – para a forma aerossol

3808.91.11 Inseticidas apresentados em formas ou embalagens exclusivamente para uso donissanitário direto, contendo bromometano ou bromoclorometano - Destaque 002 – para a forma aerossol

3808.91.19 Outros inseticidas apresentados em formas ou embalagens exclusivamente para uso donissanitário direto - Destaque 002 – para a forma aerossol

3921.90.11 Outras chapas, folhas, películas, tiras e lâminas, de resina melamina-formaldeído

4410.11.21 Painéis de partículas, painéis denominados "oriented strand board" (OSB) e painéis semelhantes (por exemplo, "waferboard"), de madeira ou de outras matérias lenhosas, mesmo aglomeradas com resinas ou com outros aglutinantes orgânicos.

8421.39.90 Outros aparelhos para filtrar ou depurar gases

8431.10.10 Peças de talha manuais, sem alavanca, com capacidade de carga de até 3 toneladas - Destaque 001 – Peças de talha manuais, sem alavanca, com capacidade de até 3 toneladas

8506.10.10 Pilhas elétricas, de bióxido de manganês, alcalinas

8506.10.20 Outras pilhas elétricas, de bióxido de manganês

8523.41.10 Discos para sistema de leitura por Raio "Laser", com possibilidade de serem gravados uma única vez. CD gravável uma única vez - Destaque 001 - DVD gravável uma única vez e Destaque 999 – Outros

Departamento de Operações de Comércio Exterior

Atenciosamente

Cesar Magnus Torchia Monteiro Terra
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