25/09/2015 - Notícia Siscomex Importação n° 104/2015 - Exclusão da anuência do DECEX para os produtos classificados na NCM 8414.30.11 - Compressores dos tipos utilizados nos equipamentos frigoríficos - Motocompressores herméticos - Com capacidade inferior

25/09/2015 - Notícia Siscomex Importação n° 104/2015

Exclusão da anuência do DECEX para os produtos classificados na NCM 8414.30.11.

COM BASE NA PORTARIA SECEX Nº 23/2011, INFORMAMOS QUE, A PARTIR DE 25/09/2015, AS IMPORTACOES DOS PRODUTOS CLASSIFICADOS NA NCM 8414.30.11 ESTARAO DISPENSADAS DO TRATAMENTO ADMINISTRATIVO DE LICENCIAMENTO AUTOMATICO NAS ANUENCIAS DO DECEX, DELEGADAS AO BANCO DO BRASIL. AS ANUÊNCIAS DOS DEMAIS ÓRGÃOS PERMANECEM SEM ALTERAÇÃO.

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