NFe de importação – Como preencher ?
Como preencher uma NFe de importação ?
Este artigo tentará descrever os principais campos de uma NFe de importação e o que preencher.
Primeiramente uma nota de importação é uma nota fiscal de entrada emitida por toda empresa em cada operação onde houver a aquisição de mercadorias em outros países. Esta nota descreverá informações importantes para o Fisco e que serão relativas à esta operação.
Campos importantes na NF-e de importação
Primeiramente, devemos preencher o campo Destinatário da NFE (que por uma falha de digitação do manual de Integração não tem a descrição Remetente/Destinatário), com as seguintes informações:
- A tag <CNPJ> e a Tag <IE> não devem ter seu conteúdo informado, sendo indicado assim na nfe <CNPJ></CNPJ> e <IE></IE>, conforme manual de integração: "Não informar o conteúdo da TAG se a operação for realizada com o exterior";
- A tag <cMun> deve ser informado "9999999", conforme manual de integração: "Informar '9999999 'para operações com o exterior";
- A tag <xMun> deve ser informado com a palavra "EXTERIOR" toda em maíusculo;
- A tag <cPais> deve ter o código do país de acordo com a tabela BACEN;
- A tag <xPais> deve ter o nome do país.
Para cada item importado, a tag "<DI>" que é um grupo que descreve os dados da declaração de importação, que é um documento eletrônico exigido na importação de bens, cujo processamento ocorre através do Sistema Integrado de Comércio Exterior – Siscomex –Importação. A DI consolida as informações cambiais, tributárias, fiscais, comerciais e estatísticas da operação.
Campos da DI, conforme página 103 e 104 da versão 3.00 do manual de integração:
- nDI – Número do Documento de Importação DI/DSI/DA;
- dDI – Data de Registro da DI/DSI/DA;
- xLocDesemb – Local de desembaraço;
- UFDesemb – Sigla da UF onde ocorreu o Desembaraço Aduaneiro;
- dDesemb – Data do Desembaraço Aduaneiro;
- cExportador – Código do exportador usado nos sistemas internos de informação do emitente da NF-e.
Dentro da tag <DI> temos também uma ou várias tags <adi> que serão outros grupos que informam os dados de eventuais adições da DI. São os campos:
- nAdicao – Numero da adição;
- nSeqAdic – Numero seqüencial do item dentro da adição;
- cFabricante – Código do fabricante estrangeiro usado nos sistemas internos de informação do emitente da NF-e;
- vDescDI – Valor do desconto do item da DI – adição.
Ainda para cada item importado, a NFe terá uma tag <orig> que deve conter a informação da origem da mercadoria: 1 – Estrangeira – Importação direta dentro do grupo: ICMS00 (CST – 00 – Tributada integralmente), ICMS10 (CST – 10 – Tributada e com cobrança do ICMS por substituição tributária), ICMS20 (CST – 20 – Com redução de base de cálculo), ICMS30 (CST – 30 – Isenta ou não tributada e com cobrança do ICMS por substituição tributária), ICMS40 (CST – 40 – Isenta, 41 – Não tributada, 50 – Suspensão), ICMS51 (CST – 51 – Diferimento), ICMS60 (CST – 60 – ICMS cobrado anteriormente por substituição tributária), ICMS70 (CST – 70 – Com redução de base de cálculo e cobrança do ICMS por substituição tributária) ou ICMS90 (CST – 90 – Outros).
Vejamos um exemplo de trecho da NFe:
<DI> <nDI>NNNNNNNNNN</nDI> <dDI>2009-09-24</dDI> <xLocDesemb>Porto de Suape, etc, etc.</xLocDesemb> <UFDesemb>PE</UFDesemb> <dDesemb>2009-09-24</dDesemb> <cExportador>codigo aqui</cExportador> <adi> <nAdicao>NNN</nAdicao> <SeqAdic>NNN</SeqAdic> <cFabricante>codigo aqui</cFabricante> <vDescDI>100.00</vDescDI> </adi> <adi> <nAdicao>NNN</nAdicao> <SeqAdic>NNN</SeqAdic> <cFabricante>codigo aqui</cFabricante> <vDescDI>100.00</vDescDI> </adi> </DI>
Emissor de NFe
No emissor de Nfe, disponibilizado no site nacional da Nota fiscal eletrônica, as telas são:
Remetente:
Importante: Não há a possibilidade de cadastrar um fornecedor do exterior no Programa emissor. A cada importação deverá ser informado os dados do remetente da mercadoria.
ICMS da importação:
A Declaração da importação:
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MMT ASSESSORIA EM COMÉRCIO EXTERIOR LTDA
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