23/06/2015 0068 COM BASE NA PORTARIA SECEX N} 23/2011, INFORMAMOS QUE A
PARTIR DO DIA 01/07/2015 HAVERá ALTERAçãO NO TRATAMENTO
ADMINISTRATIVO ATUALMENTE APLICADO àS IMPORTAçõES DOS
PRODUTOS CLASSIFICADOS NAS NCM 7604.21.00 E 7604.29.20,
CONFORME ABAIXO RELACIONADO:
A) OS PRODUTOS DA NCM 7604.21.00 - PERFIS OCOS DE LIGAS
DE ALUMíNIO - PASSARãO A SER CLASSIFICADOS DE ACORDO COM OS
SEGUINTES DESTAQUES ADMINISTRATIVOS:
DESTAQUE 001 - COM ACABAMENTO SUPERFICIAL
DESTAQUE 999 - OUTROS PERFIS.
B) OS PRODUTOS DA NCM 7604.29.20 - OUTROS PERFIS DE
LIGAS DE ALUMíNIO - PASSARãO A SER CLASSIFICADOS CONFORME
ABAIXO ESPECIFICADO:
DESTAQUE 001 - COM ACABAMENTO SUPERFICIAL
DESTAQUE 999 - OUTROS PERFIS.
B) OS PRODUTOS DA NCM 7604.29.20 - OUTROS PERFIS DE
LIGAS DE ALUMíNIO - PASSARãO A SER CLASSIFICADOS CONFORME
ABAIXO ESPECIFICADO:
DESTAQUE 001 - COM ACABAMENTO SUPERFICIAL
DESTAQUE 999 - OUTROS PERFIS.
OS PRODUTOS ENQUADRADOS NO DESTAQUE 001 E 999 ESTãO SUJEITOS
AO REGIME DE LICENCIAMENTO NãO-AUTOMáTICO, PREVIAMENTE AO
EMBARQUE NO EXTERIOR PARA FINS DA VERIFICAçãO DE QUE TRATA O
INCISO V DO ART. 16 DO ANEXO I AO DECRETO 7.096/2010.
A ANUêNCIA DAS REFERIDAS NCM SERá DE ALçADA DO DECEX.
INFORMAMOS AINDA QUE SERãO EXIGIDAS, NA DESCRIçãO DETALHADA
DA MERCADORIA, NA FICHA 2 DA LI, INFORMAçõES SOBRE A
EXISTêNCIA DE ALGUM TIPO DE COBERTURA SUPERFICIAL E O TIPO
DESSE ACABAMENTO, QUANDO HOUVER.
NA AUSêNCIA DOS DADOS SOLICITADOS, AS LICENçAS SERãO
COLOCADAS EM EXIGêNCIA PARA COMPLEMENTAçãO DA DESCRIçãO.
DEPARTAMENTO DE OPERAçõES DE COMéRCIO EXTERIOR
PARTIR DO DIA 01/07/2015 HAVERá ALTERAçãO NO TRATAMENTO
ADMINISTRATIVO ATUALMENTE APLICADO àS IMPORTAçõES DOS
PRODUTOS CLASSIFICADOS NAS NCM 7604.21.00 E 7604.29.20,
CONFORME ABAIXO RELACIONADO:
A) OS PRODUTOS DA NCM 7604.21.00 - PERFIS OCOS DE LIGAS
DE ALUMíNIO - PASSARãO A SER CLASSIFICADOS DE ACORDO COM OS
SEGUINTES DESTAQUES ADMINISTRATIVOS:
DESTAQUE 001 - COM ACABAMENTO SUPERFICIAL
DESTAQUE 999 - OUTROS PERFIS.
B) OS PRODUTOS DA NCM 7604.29.20 - OUTROS PERFIS DE
LIGAS DE ALUMíNIO - PASSARãO A SER CLASSIFICADOS CONFORME
ABAIXO ESPECIFICADO:
DESTAQUE 001 - COM ACABAMENTO SUPERFICIAL
DESTAQUE 999 - OUTROS PERFIS.
B) OS PRODUTOS DA NCM 7604.29.20 - OUTROS PERFIS DE
LIGAS DE ALUMíNIO - PASSARãO A SER CLASSIFICADOS CONFORME
ABAIXO ESPECIFICADO:
DESTAQUE 001 - COM ACABAMENTO SUPERFICIAL
DESTAQUE 999 - OUTROS PERFIS.
OS PRODUTOS ENQUADRADOS NO DESTAQUE 001 E 999 ESTãO SUJEITOS
AO REGIME DE LICENCIAMENTO NãO-AUTOMáTICO, PREVIAMENTE AO
EMBARQUE NO EXTERIOR PARA FINS DA VERIFICAçãO DE QUE TRATA O
INCISO V DO ART. 16 DO ANEXO I AO DECRETO 7.096/2010.
A ANUêNCIA DAS REFERIDAS NCM SERá DE ALçADA DO DECEX.
INFORMAMOS AINDA QUE SERãO EXIGIDAS, NA DESCRIçãO DETALHADA
DA MERCADORIA, NA FICHA 2 DA LI, INFORMAçõES SOBRE A
EXISTêNCIA DE ALGUM TIPO DE COBERTURA SUPERFICIAL E O TIPO
DESSE ACABAMENTO, QUANDO HOUVER.
NA AUSêNCIA DOS DADOS SOLICITADOS, AS LICENçAS SERãO
COLOCADAS EM EXIGêNCIA PARA COMPLEMENTAçãO DA DESCRIçãO.
DEPARTAMENTO DE OPERAçõES DE COMéRCIO EXTERIOR
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