FONTE:NOTICIAS RECEITA FEDERAL
Brasília, 25 de junho de 2014
Manuais Aduaneiros
Novo manual de trânsito aduaneiro já está disponível na internetO transportador e demais beneficiários do regime aduaneiro especial de Trânsito Aduaneiro já podem contar com o novo manual orientativo no sítio da Receita Federal na Internet.
O manual eletrônico disponibiliza consulta a toda a legislação da matéria, aos procedimentos aplicáveis e comenta sobre cada etapa controlada pelo sistema Siscomex Trânsito.
O Projeto Manuais Aduaneiros da RFB destaca-se por orientar não somente o transportador, mas o importador, o exportador, o depositário de recinto aduaneiro, o despachante aduaneiro, o beneficiário de regimes especiais, o operador de carga e a própria autoridade aduaneira. Cada manual eletrônico disponibiliza em único local de consulta praticamente toda a legislação de seu tema e ainda discorre sobre cada procedimento específico, mitigando as discrepâncias entre unidades da RFB de todo o País.
Quem visitar hoje o Portal Público de Manuais Aduaneiros em já pode consultar os seguintes manuais eletrônicos:
• Despacho Aduaneiro de Importação
• Despacho Aduaneiro de Exportação
• Trânsito Aduaneiro
Ainda terá acesso ao Manual de Adicional de Frete para Renovação da Marinha Mercante em formato "pdf", disponível enquanto ainda em elaboração sua versão eletrônica definitiva.
Os manuais já existentes receberam atualizações recentes e periodicamente receberão novas versões, mantendo-se em constantes atualizações e ampliações de conteúdos.
O projeto disponibilizará ainda neste ano os novos manuais de:
• Habilitação no Siscomex
• Admissão Temporária
• Exportação Temporária
• Repetro
Os Manuais Aduaneiros da Receita Federal são redigidos por equipes compostas de servidores especializados, com ampla experiência e conhecimento sobre o assunto, selecionados dentre autoridades aduaneiras de todo o País e representando as diversas regiões, alfândegas, inspetorias e modais de transporte, a fim de se oferecer conteúdo amplo, confiável e condizente com a diversidade de situações envolvidas, peculiaridade do Comércio Exterior.
As autoridades aduaneiras observam as orientações dos Manuais Aduaneiros no desempenho de suas funções. Sua observação também pelos demais intervenientes no Comércio Exterior tem reduzido erros, eliminado procedimentos desnecessários e aumentado a eficiência e racionalidade do processo, em prol de sua transparência e uniformidade.
Na busca do fortalecimento do comércio exterior, a Receita Federal do Brasil amplia os serviços prestados à sociedade e promove maior efetividade e segurança dos processos aduaneiros.
Manuais Aduaneiros
Os Manuais Aduaneiros são sistemas informatizados que têm por objetivo orientar os importadores, exportadores, transportadores, depositários e demais intervenientes nas atividades relacionadas ao despacho aduaneiro de mercadorias.
É possível consultar procedimentos aplicáveis para as diversas etapas do despacho, pesquisar a legislação aplicável por assunto-chave, ou ainda, verificar a sequência de comandos utilizados no Siscomex para efetuar determinado registro (Guia do Siscomex).
Importante: Na página de abertura do manual consultado consta a data de sua versão. Alterações na legislação, em sistemas, pareceres ou em procedimentos decorrentes, ocorridas após a referida data não são consideradas no manual, sendo de responsabilidade do usuário a observação de tais regramentos.
FONTE:NOTICIAS RECEITA FEDERAL
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