NOTICIAS SISCOMEX IMPORTAÇÃO 02/06/2014 0047 INFORMAMOS QUE, A PARTIR DE 03 DE JUNHO DE 2014, HAVERA ALTERACAO NA DESCRICAO DOS DESTAQUES 001, 002, 003, 004, 005 E 999 DA NCM 9609.10.00 (LáPIS), CONFORME DESCRITO ABAIXO

02/06/2014  0047  INFORMAMOS QUE, A PARTIR DE 03 DE JUNHO DE 2014, HAVERA    
    ALTERACAO NA DESCRICAO DOS DESTAQUES 001, 002, 003, 004, 005
    E 999 DA NCM 9609.10.00 (LáPIS), CONFORME DESCRITO ABAIXO:
   
    DESTAQUE 001 - LÁPIS DE MADEIRA, PARA USO ESCOLAR/ESCRITÓRIO
    OU QUE CONTENHA OBJETO DE FUNÇÃO LÚDICA DESTACÁVEL.
   
    DESTAQUE 002 - LÁPIS DE MADEIRA, EXCETO DE USO
    ESCOLAR/ESCRITÓRIO OU QUE CONTENHA OBJETO DE FUNÇÃO LÚDICA
    DESTACÁVEL.
   
    DESTAQUE 003 - LÁPIS DE RESINA, PARA USO ESCOLAR/ESCRITÓRIO
    OU QUE CONTENHA OBJETO DE FUNÇÃO LÚDICA DESTACÁVEL.
   
    DESTAQUE 004 - LÁPIS DE RESINA, EXCETO DE USO ESCOLAR/ESCRIT
    RIO OU QUE CONTENHA OBJETO DE FUNÇÃO LÚDICA DESTACÁVEL.
   
    DESTAQUE 005 - LÁPIS DE OUTRAS MATÉRIAS DIFERENTES DE
    MADEIRA OU RESINA, PARA USO ESCOLAR/ESCRITÓRIO OU QUE
    CONTENHA OBJETO DE FUNCAO LUDICA DESTACAVEL.
   
    DESTAQUE 999 - LÁPIS DE OUTRAS MATÉRIAS DIFERENTES DE
    MADEIRA OU RESINA, EXCETO DE USO ESCOLAR/ESCRITÓRIO OU QUE
    CONTENHA OBJETO DE FUNCAO LUDICA DESTACAVEL.
   
    OS PRODUTOS ENQUADRADOS NO DESTAQUE 001, 003, E 005
    PERMANECEM SUJEITOS A LICENCIAMENTO NAO AUTOMATICO COM
    ANUENCIA DO DECEX E INMETRO.
    OS PRODUTOS ENQUADRADOS NO DESTAQUE 002 E 004 PERMANECEM
    SUJEITOS A LICENCIAMENTO NAO AUTOMATICO COM ANUENCIA
    EXCLUSIVA DO DECEX.
    OS PRODUTOS ENQUADRADOS NO DESTAQUE 999 PERMANECEM SUJEITOS
    A LICENCIAMENTO AUTOMATICO PARA FINS DE MONITORAMENTO
    ESTATISTICO, COM ANUENCIA EXCLUSIVA DO DECEX.
   
    DEPARTAMENTO DE OPERACOES DE COMERCIO EXTERIOR

 

 

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