sexta-feira, 27 de junho de 2014

NOTICIAS SISCOMEX IMPORTAÇÃO 27/06/2014 0063 A PARTIR DO DIA 04/07/2014 LI DECEX - BB NCM 4009.11.00 - TUBOS DE BORRACHA VULCANIZADA NãO ENDURECIDA SEM ACESSóRIOS

    27/06/2014  0063  A) INCLUSãO EM REGIME DE LICENCIAMENTO NãO-AUTOMáTICO      
   
    COM BASE NA PORTARIA SECEX N} 23/2011, INFORMAMOS QUE A
    PARTIR DO DIA 04/07/2014 TERá VIGêNCIA NOVO TRATAMENTO
    ADMINISTRATIVO SISCOMEX APLICADO PARA AS IMPORTAçõES DOS
    PRODUTOS CLASSIFICADOS NA NCM 4009.11.00, COM ANUêNCIA DO
    DECEX DELEGADA AO BANCO DO BRASIL, CONFORME ABAIXO
    DISCRIMINADO:
    4009.11.00 - TUBOS DE BORRACHA VULCANIZADA NãO ENDURECIDA,
    SEM ACESSóRIOS.
    OS PRODUTOS MENCIONADOS ESTARãO SUJEITOS A LICENCIAMENTO NãO
    AUTOMáTICO PREVIAMENTE AO EMBARQUE DOS BENS NO EXTERIOR PARA
    FINS DE MONITORAMENTO ESTATíSTICO.
   
    NOS CASOS DE MERCADORIAS EMBARCADAS ANTERIORMENTE AO INICIO
    DA VIGêNCIA DESSE TRATAMENTO, AS CORRESPONDENTES LICENçAS DE
    IMPORTAçãO PODERãO SER DEFERIDAS SEM RESTRIçãO DE EMBARQUE
    DESDE QUE TENHAM SIDO REGISTRADAS NO SISCOMEX EM ATE 30 DIAS
    DA DATA DE INCLUSãO DA ANUêNCIA DO DECEX, NA FORMA DOS
    PARáGRAFOS 3 E 4 DO ARTIGO 17 DA PORTARIA SECEX N} 23/2011.
    APOS ESSE PRAZO, A RETIRADA DA RESTRIçãO FICARA CONDICIONADA
    A APRESENTAçãO DO RESPECTIVO CONHECIMENTO DE EMBARQUE PARA O
    BANCO DO BRASIL.
   
    B) EXCLUSãO DE TRATAMENTO ADMINISTRATIVO
    COM BASE NA PORTARIA SECEX N} 23/2011, INFORMAMOS QUE, A
    PARTIR DE AMANHã, DIA 28/06/2014, AS IMPORTAçõES DOS
    PRODUTOS CLASSIFICADOS NAS NCM 5509.31.00, 5509.61.00,
    5509.62.00 E 5509.69.00 ESTARãO DISPENSADAS DO TRATAMENTO
    ADMINISTRATIVO DE LICENCIAMENTO NãO AUTOMáTICO COM ANUêNCIA
    DO DECEX DELEGADA AO BANCO DO BRASIL.
   
    DEPARTAMENTO DE OPERAçõES DE COMéRCIO EXTERIOR
 
Atenciosamente
 
Cesar Magnus Torchia Monteiro Terra
cesar@mmt.com.br
 

MMT Assessoria em Comércio Exterior Ltda.

Av. Doutor Cardoso de Melo, 1470 – Cj. 304 – V. Olímpia

04548-005 - São Paulo – SP

Tel : (55 11) 3842-1847 , 3842-1257

Fax: (55 11) 3842-1262

  

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