02/06/2014 0048 ***RETIFICAçãO DA NOTíCIA SISCOMEX IMPORTAçãO N} 47/2014***
INFORMAMOS QUE, A PARTIR DE 03 DE JUNHO DE 2014, HAVERá
ALTERAçãO NA DESCRIçãO DOS DESTAQUES 001, 002, 003, 004, 005
E 999 DA NCM 9609.10.00 (LáPIS), CONFORME DESCRITO ABAIXO:
DESTAQUE 001 - LáPIS DE MADEIRA, PARA USO ESCOLAR/ESCRITóRIO
OU QUE CONTENHA OBJETO DE FUNCAO LUDICA DESTACAVEL.
DESTAQUE 002 - LáPIS DE MADEIRA, QUE NãO SEJA PARA USO
ESCOLAR/ESCRITóRIO E QUE NãO CONTENHA OBJETO DE FUNçãO LU
DICA DESTACáVEL.
DESTAQUE 003 - LáPIS DE RESINA, PARA USO ESCOLAR/ESCRITóRIO
OU QUE CONTENHA OBJETO DE FUNçãO LúDICA DESTACáVEL.
DESTAQUE 004 - LáPIS DE RESINA, QUE NãO SEJA PARA USO
ESCOLAR/ ESCRITóRIO E QUE NãO CONTENHA OBJETO DE FUNçãO LU
DICA DESTACáVEL.
DESTAQUE 005 - LáPIS DE OUTRAS MATéRIAS DIFERENTES DE
MADEIRA OU RESINA, PARA USO ESCOLAR/ESCRITóRIO OU QUE
CONTENHA OBJETO DE FUNCAO LUDICA DESTACAVEL
DESTAQUE 999 - OUTROS.
OS PRODUTOS ENQUADRADOS NOS DESTAQUES 001, 003, E 005
PERMANECEM SUJEITOS A LICENCIAMENTO NãO AUTOMáTICO COM
ANUêNCIA DO DECEX E INMETRO.
OS PRODUTOS ENQUADRADOS NO DESTAQUE 002 PERMANECEM SUJEITOS
A LICENCIAMENTO NãO AUTOMáTICO COM ANUêNCIA EXCLUSIVA DO
DECEX.
OS PRODUTOS ENQUADRADOS NO DESTAQUE 004 PERMANECEM SUJEITOS
A LICENCIAMENTO AUTOMáTICO COM ANUêNCIA EXCLUSIVA DO DECEX.
OS PRODUTOS ENQUADRADOS NO DESTAQUE 999 PERMANECEM SUJEITOS
A LICENCIAMENTO AUTOMáTICO PARA FINS DE MONITORAMENTO
ESTATíSTICO, COM ANUêNCIA EXCLUSIVA DO DECEX.
DEPARTAMENTO DE OPERAçõES DE COMéRCIO EXTERIOR
INFORMAMOS QUE, A PARTIR DE 03 DE JUNHO DE 2014, HAVERá
ALTERAçãO NA DESCRIçãO DOS DESTAQUES 001, 002, 003, 004, 005
E 999 DA NCM 9609.10.00 (LáPIS), CONFORME DESCRITO ABAIXO:
DESTAQUE 001 - LáPIS DE MADEIRA, PARA USO ESCOLAR/ESCRITóRIO
OU QUE CONTENHA OBJETO DE FUNCAO LUDICA DESTACAVEL.
DESTAQUE 002 - LáPIS DE MADEIRA, QUE NãO SEJA PARA USO
ESCOLAR/ESCRITóRIO E QUE NãO CONTENHA OBJETO DE FUNçãO LU
DICA DESTACáVEL.
DESTAQUE 003 - LáPIS DE RESINA, PARA USO ESCOLAR/ESCRITóRIO
OU QUE CONTENHA OBJETO DE FUNçãO LúDICA DESTACáVEL.
DESTAQUE 004 - LáPIS DE RESINA, QUE NãO SEJA PARA USO
ESCOLAR/ ESCRITóRIO E QUE NãO CONTENHA OBJETO DE FUNçãO LU
DICA DESTACáVEL.
DESTAQUE 005 - LáPIS DE OUTRAS MATéRIAS DIFERENTES DE
MADEIRA OU RESINA, PARA USO ESCOLAR/ESCRITóRIO OU QUE
CONTENHA OBJETO DE FUNCAO LUDICA DESTACAVEL
DESTAQUE 999 - OUTROS.
OS PRODUTOS ENQUADRADOS NOS DESTAQUES 001, 003, E 005
PERMANECEM SUJEITOS A LICENCIAMENTO NãO AUTOMáTICO COM
ANUêNCIA DO DECEX E INMETRO.
OS PRODUTOS ENQUADRADOS NO DESTAQUE 002 PERMANECEM SUJEITOS
A LICENCIAMENTO NãO AUTOMáTICO COM ANUêNCIA EXCLUSIVA DO
DECEX.
OS PRODUTOS ENQUADRADOS NO DESTAQUE 004 PERMANECEM SUJEITOS
A LICENCIAMENTO AUTOMáTICO COM ANUêNCIA EXCLUSIVA DO DECEX.
OS PRODUTOS ENQUADRADOS NO DESTAQUE 999 PERMANECEM SUJEITOS
A LICENCIAMENTO AUTOMáTICO PARA FINS DE MONITORAMENTO
ESTATíSTICO, COM ANUêNCIA EXCLUSIVA DO DECEX.
DEPARTAMENTO DE OPERAçõES DE COMéRCIO EXTERIOR
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