segunda-feira, 23 de junho de 2014

NOTICIAS SISCOMEX IMPORTAÇÃO - 20/06/2014 0057 INFORMAMOS QUE, A PARTIR DE 27 DE JUNHO DE 2014, HAVERA ALTERACAO NO TRATAMENTO ADMINISTRATIVO DAS IMPORTACOES DE PRODUTOS CLASSIFICADOS NA NCM 8505.19.10 (ÍMÃS DE FERRITE)

    20/06/2014  0057  INFORMAMOS QUE, A PARTIR DE 27 DE JUNHO DE 2014, HAVERA    
    ALTERACAO NO TRATAMENTO ADMINISTRATIVO DAS IMPORTACOES DE
    PRODUTOS CLASSIFICADOS NA NCM 8505.19.10 (ÍMÃS DE FERRITE)
    CONFORME DESCRITO ABAIXO.
    HAVERA INCLUSAO DE DESTAQUE 002 PARA ÍMÃS DE FERRITE EM
    FORMA DE SEGMENTO (ARCO) SUJEITO A LICENCIAMENTO NÃO
    AUTOMATICO COM ANUENCIA EXCLUSIVA DO DECEX.
    DESTE MODO, OS PRODUTOS DA NCM 8505.19.10 PASSARAO A SER
    CLASSIFICADOS CONFORME OS DESTAQUES ABAIXO DISCRIMINADOS:
    DESTAQUE 001 - EM FORMA DE ANEL.
    DESTAQUE 002 - EM FORMA DE SEGMENTO (ARCO).
    DESTAQUE 999 - OUTRAS FORMAS.
    OS PRODUTOS ENQUADRADOS NO DESTAQUE 999 PERMANECEM SUJEITOS
    A LICENCIAMENTO AUTOMATICO PARA FINS DE MONITORAMENTO
    ESTATISTICO.
    NOS CASOS DE MERCADORIAS EMBARCADAS ANTERIORMENTE AO INICIO
    DA VIGêNCIA DESSE NOVO TRATAMENTO, AS CORRESPONDENTES LICEN
    AS DE IMPORTAçãO PODERãO SER DEFERIDAS SEM RESTRIçãO DE
    EMBARQUE DESDE QUE TENHAM SIDO REGISTRADAS NO SISCOMEX EM
    ATE 30 DIAS DA DATA DE INCLUSãO DA ANUêNCIA DO DECEX, NA
    FORMA DOS PARáGRAFOS 3 E 4 DO ARTIGO 17 DA PORTARIA SECEX
    23/2011. APóS ESSE PRAZO, A RETIRADA DA RESTRIçãO FICARá
    CONDICIONADA à APRESENTAçãO DO RESPECTIVO CONHECIMENTO DE
    EMBARQUE AO DECEX
   
    DEPARTAMENTO DE OPERACOES DE COMERCIO EXTERIOR
 
Atenciosamente
 
Cesar Magnus Torchia Monteiro Terra
cesar@mmt.com.br
 

MMT Assessoria em Comércio Exterior Ltda.

Av. Doutor Cardoso de Melo, 1470 – Cj. 304 – V. Olímpia

04548-005 - São Paulo – SP

Tel : (55 11) 3842-1847 , 3842-1257

Fax: (55 11) 3842-1262

  

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