14/04/2015 0039 COM BASE NA PORTARIA SVS/MS 344/1998, INFORMAMOS QUE A
PARTIR DO DIA 17/04/2015 HAVERá ALTERAçõES NOS TRATAMENTOS
ADMINISTRATIVOS APLICADOS A IMPORTAçõES DE PRODUTOS SUJEITOS
A ANUêNCIA PRéVIA DA AGêNCIA NACIONAL DE VIGILâNCIA
SANITáRIA - ANVISA, CONFORME AS SEGUINTES CRIAçõES DE
DESTAQUE:
A. 2934.99.39
DESTAQUE 032 ÉTER, ÉSTERES, ISÔMEROS E RESPECTIVOS SAIS DO
CLOXAZOLAM
DESTAQUE 033 ÉTER, ÉSTERES, ISÔMEROS E RESPECTIVOS SAIS DO
AMINOREX
DESTAQUE 034 ÉTER, ÉSTERES, ISÔMEROS E RESPECTIVOS SAIS DO
HALOXAZOLAM
DESTAQUE 035 ÉTER, ÉSTERES, ISÔMEROS E RESPECTIVOS SAIS DO
MESOCARBO
DESTAQUE 036 ÉTER, ÉSTERES, ISÔMEROS E RESPECTIVOS SAIS DO
OXAZOLAM
DESTAQUE 037 ÉTER, ÉSTERES, ISÔMEROS E RESPECTIVOS SAIS DA
PEMOLINA
B. 2935.00.19
DESTAQUE 032 CELECOXIBE E SEUS SAIS, ÉTER, ÉSTERES, ISÔMEROS
E RESPECTIVOS SAIS
DESTAQUE 033 DARUNAVIR E SEUS SAIS, ÉTER, ÉSTERES, ISÔMEROS
E RESPECTIVOS SAIS
DESTAQUE 034 FOSAMPRENAVIR E SEUS SAIS, ÉTER, ÉSTERES,
ISÔMEROS E RESPECTIVOS SAIS
C. 2935.00.99 - DESTAQUE 034 PARECOXIBE E SEUS SAIS, ÉTER,
ÉSTERES, ISÔMEROS E RESPECTIVOS SAIS
D. 2939.69.90
DESTAQUE 002 ERGINA E SEUS SAIS E ISÔMEROS
E. 2934.99.99
DESTAQUE 021 AMOXAPINA E SEUS SAIS, ÉTER, ÉSTERES, ISÔMEROS
E RESPECTIVOS SAIS
DESTAQUE 022 ASENAPINA E SEUS SAIS, ÉTER, ÉSTERES, ISÔMEROS
E RESPECTIVOS SAIS
DESTAQUE 023 AMPRENAVIR E SEUS SAIS, ÉTER, ÉSTERES, ISÔMEROS
E RESPECTIVOS SAIS
DESTAQUE 024 CAROXAZONA E SEUS SAIS, ÉTER, ÉSTERES, ISÔMEROS
E RESPECTIVOS SAIS
DESTAQUE 025 CLORPROTIXENO E SEUS SAIS, ÉTER, ÉSTERES,
ISÔMEROS E RESPECTIVOS SAIS
DESTAQUE 026 CLOTIAPINA E SEUS SAIS, ÉTER, ÉSTERES, ISÔMERO
E RESPECTIVOS SAIS
DESTAQUE 027 DELAVIRDINA E SEUS SAIS, ÉTER, ÉSTERES,
ISÔMEROS E RESPECTIVOS SAIS
DESTAQUE 028 DULOXETINA E SEUS SAIS, ÉTER, ÉSTERES, ISÔMEROS
E RESPECTIVOS SAIS
DESTAQUE 029 FLUPENTIXOL E SEUS SAIS, ÉTER, ÉSTERES,
ISÔMEROS E RESPECTIVOS SAIS
DESTAQUE 030 ISOCARBOXAZIDA E SEUS SAIS, ÉTER, ÉSTERES,
ISÔMEROS E RESPECTIVOS SAIS
DESTAQUE 031 ISOPROPIL-CROTONIL-URÉIA E SEUS
SAIS/ÉTER/ÉSTERES/ISÔMEROS E SAIS DESTES
DESTAQUE 032 LEFLUNOMIDA E SEUS SAIS, ÉTER, ÉSTERES,
ISÔMEROS E RESPECTIVOS SAIS
DESTAQUE 033 LOXAPINA E SEUS SAIS, ÉTER, ÉSTERES, ISÔMEROS
E RESPECTIVOS SAIS
DESTAQUE 034 LUMIRACOXIBE E SEUS SAIS, ÉTER, ÉSTERES,
ISÔMEROS E RESPECTIVOS SAIS
DESTAQUE 035 MEFENOXALONA E SEUS SAIS, ÉTER, ÉSTERES,
ISÔMEROS E RESPECTIVOS SAIS
OS PRODUTOS MENCIONADOS ESTARãO SUJEITOS A LICENCIAMENTO NãO
AUTOMáTICO PREVIAMENTE AO EMBARQUE DOS BENS NO EXTERIOR.
DEPARTAMENTO DE OPERAçõES DE COMéRCIO EXTERIOR
PARTIR DO DIA 17/04/2015 HAVERá ALTERAçõES NOS TRATAMENTOS
ADMINISTRATIVOS APLICADOS A IMPORTAçõES DE PRODUTOS SUJEITOS
A ANUêNCIA PRéVIA DA AGêNCIA NACIONAL DE VIGILâNCIA
SANITáRIA - ANVISA, CONFORME AS SEGUINTES CRIAçõES DE
DESTAQUE:
A. 2934.99.39
DESTAQUE 032 ÉTER, ÉSTERES, ISÔMEROS E RESPECTIVOS SAIS DO
CLOXAZOLAM
DESTAQUE 033 ÉTER, ÉSTERES, ISÔMEROS E RESPECTIVOS SAIS DO
AMINOREX
DESTAQUE 034 ÉTER, ÉSTERES, ISÔMEROS E RESPECTIVOS SAIS DO
HALOXAZOLAM
DESTAQUE 035 ÉTER, ÉSTERES, ISÔMEROS E RESPECTIVOS SAIS DO
MESOCARBO
DESTAQUE 036 ÉTER, ÉSTERES, ISÔMEROS E RESPECTIVOS SAIS DO
OXAZOLAM
DESTAQUE 037 ÉTER, ÉSTERES, ISÔMEROS E RESPECTIVOS SAIS DA
PEMOLINA
B. 2935.00.19
DESTAQUE 032 CELECOXIBE E SEUS SAIS, ÉTER, ÉSTERES, ISÔMEROS
E RESPECTIVOS SAIS
DESTAQUE 033 DARUNAVIR E SEUS SAIS, ÉTER, ÉSTERES, ISÔMEROS
E RESPECTIVOS SAIS
DESTAQUE 034 FOSAMPRENAVIR E SEUS SAIS, ÉTER, ÉSTERES,
ISÔMEROS E RESPECTIVOS SAIS
C. 2935.00.99 - DESTAQUE 034 PARECOXIBE E SEUS SAIS, ÉTER,
ÉSTERES, ISÔMEROS E RESPECTIVOS SAIS
D. 2939.69.90
DESTAQUE 002 ERGINA E SEUS SAIS E ISÔMEROS
E. 2934.99.99
DESTAQUE 021 AMOXAPINA E SEUS SAIS, ÉTER, ÉSTERES, ISÔMEROS
E RESPECTIVOS SAIS
DESTAQUE 022 ASENAPINA E SEUS SAIS, ÉTER, ÉSTERES, ISÔMEROS
E RESPECTIVOS SAIS
DESTAQUE 023 AMPRENAVIR E SEUS SAIS, ÉTER, ÉSTERES, ISÔMEROS
E RESPECTIVOS SAIS
DESTAQUE 024 CAROXAZONA E SEUS SAIS, ÉTER, ÉSTERES, ISÔMEROS
E RESPECTIVOS SAIS
DESTAQUE 025 CLORPROTIXENO E SEUS SAIS, ÉTER, ÉSTERES,
ISÔMEROS E RESPECTIVOS SAIS
DESTAQUE 026 CLOTIAPINA E SEUS SAIS, ÉTER, ÉSTERES, ISÔMERO
E RESPECTIVOS SAIS
DESTAQUE 027 DELAVIRDINA E SEUS SAIS, ÉTER, ÉSTERES,
ISÔMEROS E RESPECTIVOS SAIS
DESTAQUE 028 DULOXETINA E SEUS SAIS, ÉTER, ÉSTERES, ISÔMEROS
E RESPECTIVOS SAIS
DESTAQUE 029 FLUPENTIXOL E SEUS SAIS, ÉTER, ÉSTERES,
ISÔMEROS E RESPECTIVOS SAIS
DESTAQUE 030 ISOCARBOXAZIDA E SEUS SAIS, ÉTER, ÉSTERES,
ISÔMEROS E RESPECTIVOS SAIS
DESTAQUE 031 ISOPROPIL-CROTONIL-URÉIA E SEUS
SAIS/ÉTER/ÉSTERES/ISÔMEROS E SAIS DESTES
DESTAQUE 032 LEFLUNOMIDA E SEUS SAIS, ÉTER, ÉSTERES,
ISÔMEROS E RESPECTIVOS SAIS
DESTAQUE 033 LOXAPINA E SEUS SAIS, ÉTER, ÉSTERES, ISÔMEROS
E RESPECTIVOS SAIS
DESTAQUE 034 LUMIRACOXIBE E SEUS SAIS, ÉTER, ÉSTERES,
ISÔMEROS E RESPECTIVOS SAIS
DESTAQUE 035 MEFENOXALONA E SEUS SAIS, ÉTER, ÉSTERES,
ISÔMEROS E RESPECTIVOS SAIS
OS PRODUTOS MENCIONADOS ESTARãO SUJEITOS A LICENCIAMENTO NãO
AUTOMáTICO PREVIAMENTE AO EMBARQUE DOS BENS NO EXTERIOR.
DEPARTAMENTO DE OPERAçõES DE COMéRCIO EXTERIOR
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