14/04/2015 0038 COM BASE NA PORTARIA SVS/MS 344/1998, INFORMAMOS QUE A
PARTIR DO DIA 17/04/2015 HAVERá ALTERAçõES NOS TRATAMENTOS
ADMINISTRATIVOS APLICADOS A IMPORTAçõES DE PRODUTOS SUJEITOS
A ANUêNCIA PRéVIA DA AGêNCIA NACIONAL DE VIGILâNCIA
SANITáRIA - ANVISA, CONFORME AS SEGUINTES CRIAçõES DE
DESTAQUE:
A. 2933.39.99
DESTAQUE 049 - ÉTER, ÉSTERES, ISÔMEROS E RESPECTIVOS SAIS DA
MATÉRIA PRIMA PIRITRAMIDA
DESTAQUE 050 - PROLINTANO E SEUS SAIS, ÉTER, ÉSTERES,
ISÔMEROS E RESPECTIVOS SAIS
DESTAQUE 051 - RACEMETORFANO E SEUS SAIS, ÉTER, ÉSTERES,
ISÔMEROS E RESPECTIVOS SAIS
DESTAQUE 052 - REMIFENTANILA E SEUS SAIS, ÉTER, ÉSTERES,
ISÔMEROS E RESPECTIVOS SAIS
DESTAQUE 053 - ÉTER, ÉSTERES, ISÔMEROS E RESPECTIVOS SAIS DO
ALFENTANIL ALFENTANILA
DESTAQUE 054 - ÉTER, ÉSTERES, ISÔMEROS E RESPECTIVOS SAIS DA
ANILERIDINA
DESTAQUE 055 - ÉTER, ÉSTERES, ISÔMEROS E RESPECTIVOS SAIS DA
BEZITRAMIDA
DESTAQUE 056 - ÉTER, ÉSTERES, ISÔMEROS E RESPECTIVOS SAIS DO
BROMAZEPAM
DESTAQUE 057 - ÉTER, ÉSTERES, ISÔMEROS E RESPECTIVOS SAIS DO
DIFENOXILATO
DESTAQUE 058 - ÉTER, ÉSTERES, ISÔMEROS E RESPECTIVOS SAIS DA
DIFENOXINA
DESTAQUE 059 - ÉTER, ÉSTERES, ISÔMEROS E RESPECTIVOS SAIS D
DA DIPIPANONA
DESTAQUE 060 - ÉTER, ÉSTERES, ISÔMEROS E RESPECTIVOS SAIS DA
FENCICLIDINA
DESTAQUE 061 - ÉTER, ÉSTERES, ISÔMEROS E RESPECTIVOS SAIS DA
FENOPERIDINA
DESTAQUE 062 - ÉTER, ÉSTERES, ISÔMEROS E RESPECTIVOS SAIS DO
FENTANIL
DESTAQUE 063 - ÉTER, ÉSTERES, ISÔMEROS E RESPECTIVOS SAIS DO
METILFENIDATO
DESTAQUE 064 - ÉTER, ÉSTERES, ISÔMEROS E RESPECTIVOS SAIS DA
PENTAZOCINA
DESTAQUE 065 - ÉTER, ÉSTERES, ISÔMEROS E RESPECTIVOS SAIS DA
PETIDINA
DESTAQUE 066 - ÉTER, ÉSTERES, ISÔMEROS E RESPECTIVOS SAIS D
DO INTERMEDIÁRIO A DA PETIDINA
DESTAQUE 067 - ÉTER, ÉSTERES, ISÔMEROS E RESPECTIVOS SAIS DO
PROPIRAM
DESTAQUE 068 - ÉTER, ÉSTERES, ISÔMEROS E RESPECTIVOS SAIS DA
TRIMEPERIDINA
DESTAQUE 069 - JWH 018 E SEUS SAIS E ISÔMEROS
B. 2933.99.99
DESTAQUE 060 TETRABENAZINA E SEUS SAIS, ÉTER, ÉSTERES,
ISÔMEROS E RESPECTIVOS SAIS
DESTAQUE 061 TRIMIPRAMINA E SEUS SAIS, ÉTER, ÉSTERES,
ISÔMEROS E RESPECTIVOS SAIS
DESTAQUE 062 MDPV E SEUS SAIS E ISÔMEROSTER, ÉSTERES,
ISÔMEROS E RESPECTIVOS SAIS
C. 2936.21.19
DESTAQUE 001 ISOTRETINOINA E SEUS SAIS, ÉTER, ÉSTERES,
ISÔMEROS E RESPECTIVOS SAIS
D. 2939.19.00
DESTAQUE 073 ORIPAVINA E SEUS SAIS, ÉTER, ÉSTERES, ISÔMEROS
E RESPECTIVOS SAIS
OS PRODUTOS MENCIONADOS ESTARãO SUJEITOS A LICENCIAMENTO NãO
AUTOMáTICO PREVIAMENTE AO EMBARQUE DOS BENS NO EXTERIOR.
DEPARTAMENTO DE OPERAçõES DE COMéRCIO EXTERIORENCIAMENTO NãO
PARTIR DO DIA 17/04/2015 HAVERá ALTERAçõES NOS TRATAMENTOS
ADMINISTRATIVOS APLICADOS A IMPORTAçõES DE PRODUTOS SUJEITOS
A ANUêNCIA PRéVIA DA AGêNCIA NACIONAL DE VIGILâNCIA
SANITáRIA - ANVISA, CONFORME AS SEGUINTES CRIAçõES DE
DESTAQUE:
A. 2933.39.99
DESTAQUE 049 - ÉTER, ÉSTERES, ISÔMEROS E RESPECTIVOS SAIS DA
MATÉRIA PRIMA PIRITRAMIDA
DESTAQUE 050 - PROLINTANO E SEUS SAIS, ÉTER, ÉSTERES,
ISÔMEROS E RESPECTIVOS SAIS
DESTAQUE 051 - RACEMETORFANO E SEUS SAIS, ÉTER, ÉSTERES,
ISÔMEROS E RESPECTIVOS SAIS
DESTAQUE 052 - REMIFENTANILA E SEUS SAIS, ÉTER, ÉSTERES,
ISÔMEROS E RESPECTIVOS SAIS
DESTAQUE 053 - ÉTER, ÉSTERES, ISÔMEROS E RESPECTIVOS SAIS DO
ALFENTANIL ALFENTANILA
DESTAQUE 054 - ÉTER, ÉSTERES, ISÔMEROS E RESPECTIVOS SAIS DA
ANILERIDINA
DESTAQUE 055 - ÉTER, ÉSTERES, ISÔMEROS E RESPECTIVOS SAIS DA
BEZITRAMIDA
DESTAQUE 056 - ÉTER, ÉSTERES, ISÔMEROS E RESPECTIVOS SAIS DO
BROMAZEPAM
DESTAQUE 057 - ÉTER, ÉSTERES, ISÔMEROS E RESPECTIVOS SAIS DO
DIFENOXILATO
DESTAQUE 058 - ÉTER, ÉSTERES, ISÔMEROS E RESPECTIVOS SAIS DA
DIFENOXINA
DESTAQUE 059 - ÉTER, ÉSTERES, ISÔMEROS E RESPECTIVOS SAIS D
DA DIPIPANONA
DESTAQUE 060 - ÉTER, ÉSTERES, ISÔMEROS E RESPECTIVOS SAIS DA
FENCICLIDINA
DESTAQUE 061 - ÉTER, ÉSTERES, ISÔMEROS E RESPECTIVOS SAIS DA
FENOPERIDINA
DESTAQUE 062 - ÉTER, ÉSTERES, ISÔMEROS E RESPECTIVOS SAIS DO
FENTANIL
DESTAQUE 063 - ÉTER, ÉSTERES, ISÔMEROS E RESPECTIVOS SAIS DO
METILFENIDATO
DESTAQUE 064 - ÉTER, ÉSTERES, ISÔMEROS E RESPECTIVOS SAIS DA
PENTAZOCINA
DESTAQUE 065 - ÉTER, ÉSTERES, ISÔMEROS E RESPECTIVOS SAIS DA
PETIDINA
DESTAQUE 066 - ÉTER, ÉSTERES, ISÔMEROS E RESPECTIVOS SAIS D
DO INTERMEDIÁRIO A DA PETIDINA
DESTAQUE 067 - ÉTER, ÉSTERES, ISÔMEROS E RESPECTIVOS SAIS DO
PROPIRAM
DESTAQUE 068 - ÉTER, ÉSTERES, ISÔMEROS E RESPECTIVOS SAIS DA
TRIMEPERIDINA
DESTAQUE 069 - JWH 018 E SEUS SAIS E ISÔMEROS
B. 2933.99.99
DESTAQUE 060 TETRABENAZINA E SEUS SAIS, ÉTER, ÉSTERES,
ISÔMEROS E RESPECTIVOS SAIS
DESTAQUE 061 TRIMIPRAMINA E SEUS SAIS, ÉTER, ÉSTERES,
ISÔMEROS E RESPECTIVOS SAIS
DESTAQUE 062 MDPV E SEUS SAIS E ISÔMEROSTER, ÉSTERES,
ISÔMEROS E RESPECTIVOS SAIS
C. 2936.21.19
DESTAQUE 001 ISOTRETINOINA E SEUS SAIS, ÉTER, ÉSTERES,
ISÔMEROS E RESPECTIVOS SAIS
D. 2939.19.00
DESTAQUE 073 ORIPAVINA E SEUS SAIS, ÉTER, ÉSTERES, ISÔMEROS
E RESPECTIVOS SAIS
OS PRODUTOS MENCIONADOS ESTARãO SUJEITOS A LICENCIAMENTO NãO
AUTOMáTICO PREVIAMENTE AO EMBARQUE DOS BENS NO EXTERIOR.
DEPARTAMENTO DE OPERAçõES DE COMéRCIO EXTERIORENCIAMENTO NãO
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