14/04/2015 0036 COM BASE NA PORTARIA SVS/MS 344/1998, INFORMAMOS QUE A
PARTIR DO DIA 17/04/2015 HAVERá ALTERAçõES NOS TRATAMENTOS
ADMINISTRATIVOS APLICADOS A IMPORTAçõES DE PRODUTOS SUJEITOS
A ANUêNCIA PRéVIA DA AGêNCIA NACIONAL DE VIGILâNCIA
SANITáRIA - ANVISA, CONFORME AS SEGUINTES CRIAçõES DE
DESTAQUE:
A. 2921.49.90:
DESTAQUE 040 - CLORFENTERMINA E SEUS SAIS, ÉTER, ÉSTERES,
ISÔMEROS E RESPECTIVOS SAIS
DESTAQUE 041 - DOC E SEUS SAIS E ISÔMEROS
DESTAQUE 042 - DEXFENFLURAMINA DEXTROFENFLURAMINA E SEUS
SAIS E ISÔMEROS
DESTAQUE 043 - DMA E SEUS SAIS E ISÔMEROS
DESTAQUE 044 - DOB E SEUS SAIS E ISÔMEROS
DESTAQUE 045 - DOET E SEUS SAIS E ISÔMEROS
DESTAQUE 046 - FENFLURAMINA E SEUS SAIS (EXCETO OS JÁ
CLASSIFICADOS) E ISÔMEROS
DESTAQUE 047 - DOI E SEUS SAIS E ISÔMEROS
DESTAQUE 048 - MDA E SEUS SAIS E ISÔMEROS
DESTAQUE 049 - 4-MTA E SEUS SAIS E ISÔMEROS
DESTAQUE 050 - MDE E SEUS SAIS E ISÔMEROS
DESTAQUE 051 - MDMA E SEUS SAIS E ISÔMEROS
DESTAQUE 052 - MMDA E SEUS SAIS E ISÔMEROS
DESTAQUE 053 - PCE E SEUS SAIS E ISÔMEROS
DESTAQUE 054 - PMA E SEUS SAIS E ISÔMEROS
DESTAQUE 055 - TMA E SEUS SAIS E ISÔMEROS
B. 2933.54.00
DESTAQUE 002 ÉTER, ÉSTERES, ISÔMEROS E RESPECTIVOS SAIS DO
DO ALOBARBITALPECTIVOS SAIS
DESTAQUE 003 APROBARBITAL E SEUS SAIS, ÉTER, ÉSTERES,
ISÔMEROS E RESPECTIVOS SAIS
DESTAQUE 004 BARBEXACLONA E SEUS SAIS, ÉTER, ÉSTERES,
ISÔMEROS E RESPECTIVOS SAIS
DESTAQUE 005 TIAMILAL E SEUS SAIS, ÉTER, ÉSTERES, ISÔMEROS E
RESPECTIVOS SAISCTIVOS SAIS
DESTAQUE 006 TIOPENTAL E SEUS SAIS, ÉTER, ÉSTERES, ISÔMEROS
E RESPECTIVOS SAISIVOS SAIS
C. 2933.59.19
DESTAQUE 037 TFMPP E SEUS SAIS E ISÔMEROS
DESTAQUE 038 MCPP E SEUS SAIS E ISÔMEROS E SEUS
DESTAQUE 039 BZP E SEUS SAIS E ISÔMEROSES
D. 2933.59.49
DESTAQUE 037 LOPINAVIR E SEUS SAIS, ÉTER, ÉSTERES, ISÔMEROS
E RESPECTIVOS SAISAVIR E SEUS SAIS, ÉTER, ÉSTERES, ISÔMEROS
DESTAQUE 038 TENOFOVIR E SEUS SAIS, ÉTER, ÉSTERES, ISÔMEROS
E RESPECTIVOS SAISOVIR E SEUS SAIS, ÉTER, ÉSTERES, ISÔMEROS
DESTAQUE 039 TIPRANAVIR E SEUS SAIS, ÉTER, ÉSTERES, ISÔMEROS
E RESPECTIVOS SAISNAVIR E SEUS SAIS, ÉTER, ÉSTERES, ISÔMEROS
E. 2933.59.99
DESTAQUE 039 ETRAVIRINA E SEUS SAIS, ÉTER, ÉSTERES, ISÔMEROS
E RESPECTIVOS SAIS
DESTAQUE 040 PALIPERIDONA E SEUS SAIS, ÉTER, ÉSTERES,
ISÔMEROS E RESPECTIVOS SAIS
DESTAQUE 041 RISPERIDONA E SEUS SAIS, ÉTER, ÉSTERES,
ISÔMEROS E RESPECTIVOS SAIS
F. 2933.99.20
DESTAQUE 061 FLUMAZENIL E SEUS SAIS, ÉTER, ÉSTERES, ISÔMEROS
E RESPECTIVOS SAISZENIL E SEUS SAIS, ÉTER, ÉSTERES, ISÔMEROS
E RESPECTIVOS SAIS
OS PRODUTOS MENCIONADOS ESTARãO SUJEITOS A LICENCIAMENTO NãO
AUTOMáTICO PREVIAMENTE AO EMBARQUE DOS BENS NO EXTERIOR.
DEPARTAMENTO DE OPERAçõES DE COMéRCIO EXTERIOR
PARTIR DO DIA 17/04/2015 HAVERá ALTERAçõES NOS TRATAMENTOS
ADMINISTRATIVOS APLICADOS A IMPORTAçõES DE PRODUTOS SUJEITOS
A ANUêNCIA PRéVIA DA AGêNCIA NACIONAL DE VIGILâNCIA
SANITáRIA - ANVISA, CONFORME AS SEGUINTES CRIAçõES DE
DESTAQUE:
A. 2921.49.90:
DESTAQUE 040 - CLORFENTERMINA E SEUS SAIS, ÉTER, ÉSTERES,
ISÔMEROS E RESPECTIVOS SAIS
DESTAQUE 041 - DOC E SEUS SAIS E ISÔMEROS
DESTAQUE 042 - DEXFENFLURAMINA DEXTROFENFLURAMINA E SEUS
SAIS E ISÔMEROS
DESTAQUE 043 - DMA E SEUS SAIS E ISÔMEROS
DESTAQUE 044 - DOB E SEUS SAIS E ISÔMEROS
DESTAQUE 045 - DOET E SEUS SAIS E ISÔMEROS
DESTAQUE 046 - FENFLURAMINA E SEUS SAIS (EXCETO OS JÁ
CLASSIFICADOS) E ISÔMEROS
DESTAQUE 047 - DOI E SEUS SAIS E ISÔMEROS
DESTAQUE 048 - MDA E SEUS SAIS E ISÔMEROS
DESTAQUE 049 - 4-MTA E SEUS SAIS E ISÔMEROS
DESTAQUE 050 - MDE E SEUS SAIS E ISÔMEROS
DESTAQUE 051 - MDMA E SEUS SAIS E ISÔMEROS
DESTAQUE 052 - MMDA E SEUS SAIS E ISÔMEROS
DESTAQUE 053 - PCE E SEUS SAIS E ISÔMEROS
DESTAQUE 054 - PMA E SEUS SAIS E ISÔMEROS
DESTAQUE 055 - TMA E SEUS SAIS E ISÔMEROS
B. 2933.54.00
DESTAQUE 002 ÉTER, ÉSTERES, ISÔMEROS E RESPECTIVOS SAIS DO
DO ALOBARBITALPECTIVOS SAIS
DESTAQUE 003 APROBARBITAL E SEUS SAIS, ÉTER, ÉSTERES,
ISÔMEROS E RESPECTIVOS SAIS
DESTAQUE 004 BARBEXACLONA E SEUS SAIS, ÉTER, ÉSTERES,
ISÔMEROS E RESPECTIVOS SAIS
DESTAQUE 005 TIAMILAL E SEUS SAIS, ÉTER, ÉSTERES, ISÔMEROS E
RESPECTIVOS SAISCTIVOS SAIS
DESTAQUE 006 TIOPENTAL E SEUS SAIS, ÉTER, ÉSTERES, ISÔMEROS
E RESPECTIVOS SAISIVOS SAIS
C. 2933.59.19
DESTAQUE 037 TFMPP E SEUS SAIS E ISÔMEROS
DESTAQUE 038 MCPP E SEUS SAIS E ISÔMEROS E SEUS
DESTAQUE 039 BZP E SEUS SAIS E ISÔMEROSES
D. 2933.59.49
DESTAQUE 037 LOPINAVIR E SEUS SAIS, ÉTER, ÉSTERES, ISÔMEROS
E RESPECTIVOS SAISAVIR E SEUS SAIS, ÉTER, ÉSTERES, ISÔMEROS
DESTAQUE 038 TENOFOVIR E SEUS SAIS, ÉTER, ÉSTERES, ISÔMEROS
E RESPECTIVOS SAISOVIR E SEUS SAIS, ÉTER, ÉSTERES, ISÔMEROS
DESTAQUE 039 TIPRANAVIR E SEUS SAIS, ÉTER, ÉSTERES, ISÔMEROS
E RESPECTIVOS SAISNAVIR E SEUS SAIS, ÉTER, ÉSTERES, ISÔMEROS
E. 2933.59.99
DESTAQUE 039 ETRAVIRINA E SEUS SAIS, ÉTER, ÉSTERES, ISÔMEROS
E RESPECTIVOS SAIS
DESTAQUE 040 PALIPERIDONA E SEUS SAIS, ÉTER, ÉSTERES,
ISÔMEROS E RESPECTIVOS SAIS
DESTAQUE 041 RISPERIDONA E SEUS SAIS, ÉTER, ÉSTERES,
ISÔMEROS E RESPECTIVOS SAIS
F. 2933.99.20
DESTAQUE 061 FLUMAZENIL E SEUS SAIS, ÉTER, ÉSTERES, ISÔMEROS
E RESPECTIVOS SAISZENIL E SEUS SAIS, ÉTER, ÉSTERES, ISÔMEROS
E RESPECTIVOS SAIS
OS PRODUTOS MENCIONADOS ESTARãO SUJEITOS A LICENCIAMENTO NãO
AUTOMáTICO PREVIAMENTE AO EMBARQUE DOS BENS NO EXTERIOR.
DEPARTAMENTO DE OPERAçõES DE COMéRCIO EXTERIOR
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