SISCOMEX - NOTICIAS 09/04/2015 07:57:48
NOTICIAS EXPORTADOR PAG.: 1
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DATA MSG TEXTO
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08/04/2015 0061 CRIAçãO DE DESTAQUE E ALTERAçãO DO TRATAMENTO ADMINISTRATIVO
PARA EXPORTAçõES DE MERCADORIAS CLASSIFICADAS NA NCM
3004.90.35
COM BASE NA PORTARIA SECEX Nº 23/2011 E NA PORTARIA SVS/MS
Nº 344/1998, INFORMAMOS QUE A PARTIR DO DIA 10/04/2015
HAVERá ALTERAçãO NO TRATAMENTO ADMINISTRATIVO ATUALMENTE
APLICADO àS EXPORTAçõES DOS PRODUTOS CLASSIFICADOS NA NCM
3004.90.35, COM A CRIAçãO DOS SEGUINTES DESTAQUES:
DESTAQUE 01 - EXCLUSIVAMENTE MEDICAMENTOS COM LEVODOPA
DESTAQUE 99 - OUTROS
SERá MANTIDA A ANUêNCIA DA AGêNCIA NACIONAL DE VIGILâNCIA
SANITáRIA (ANVISA) PARA OS PRODUTOS CLASSIFICADOS COM O
DESTAQUE 01.
POR SUA VEZ, OS PRODUTOS CLASSIFICADOS COM O DESTAQUE 999, N
O SE SUJEITAM A ANUêNCIA DA ANVISA.
DEPARTAMENTO DE OPERAçõES DE COMéRCIO EXTERIOR
DESTAQUE 01.
POR SUA VEZ, OS PRODUTOS CLASSIFICADOS COM O DESTAQUE 999, N
O SE SUJEITAM A ANUêNCIA DA ANVISA.
DEPARTAMENTO DE OPERAçõES DE COMéRCIO EXTERIOR
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