14/04/2015 0035 COM BASE NA PORTARIA SVS/MS 344/1998, INFORMAMOS QUE A
PARTIR DO DIA 17/04/2015 HAVERá ALTERAçõES NOS TRATAMENTOS
ADMINISTRATIVOS APLICADOS A IMPORTAçõES DE PRODUTOS SUJEITOS
A ANUêNCIA PRéVIA DA AGêNCIA NACIONAL DE VIGILâNCIA
SANITáRIA - ANVISA, CONFORME AS SEGUINTES CRIAçõES DE
DESTAQUE:
A. 2921.49.90:
DESTAQUE 003 - AMITRIPTILINA E SEUS SAIS, ÉTER, ÉSTERES,
ISÔMEROS E RESPECTIVOS SAIS
DESTAQUE 004 - BENZOCTAMINA E SEUS SAIS, ÉTER, ÉSTERES,
ISÔMEROS E RESPECTIVOS SAIS
DESTAQUE 005 - BUTRIPTILINA E SEUS SAIS, ÉTER, ÉSTERES,
ISÔMEROS E RESPECTIVOS SAIS
DESTAQUE 006 - MAPROTILINA E SEUS SAIS, ÉTER, ÉSTERES,
ISÔMEROS E RESPECTIVOS SAIS
DESTAQUE 007 - NORTRIPTILINA E SEUS SAIS, ÉTER, ÉSTERES,
ISÔMEROS E RESPECTIVOS SAIS
DESTAQUE 008 - PROXIMETACAÍNA E SEUS SAIS, ÉTER, ÉSTERES,
ISÔMEROS E RESPECTIVOS SAIS
DESTAQUE 009 - RASAGILINA E SEUS SAIS, ÉTER, ÉSTERES,
ISÔMEROS E RESPECTIVOS SAIS
DESTAQUE 010 - SELEGILINA E SEUS SAIS, ÉTER, ÉSTERES,
ISÔMEROS E RESPECTIVOS SAIS
DESTAQUE 011 - SERTRALINA E SEUS SAIS, ÉTER, ÉSTERES,
ISÔMEROS E RESPECTIVOS SAIS
DESTAQUE 012 - 2C-B E SEUS SAIS E ISÔMEROS
DESTAQUE 013 - 2C-C E SEUS SAIS E ISÔMEROS
DESTAQUE 014 - 2C-D E SEUS SAIS E ISÔMEROS
DESTAQUE 015 - 2C-E E SEUS SAIS E ISÔMEROS
DESTAQUE 016 - 2C-F E SEUS SAIS E ISÔMEROS
DESTAQUE 017 - 2C-I E SEUS SAIS E ISÔMEROS
DESTAQUE 018 - 2C-T-2 E SEUS SAIS E ISÔMEROS
DESTAQUE 019 - 2C-T-7 E SEUS SAIS E ISÔMEROS
DESTAQUE 020 - 25B-NBOME E SEUS SAIS E ISÔMEROS
DESTAQUE 021 - 25C-NBOME E SEUS SAIS E ISÔMEROS
DESTAQUE 022 - 25D-NBOME E SEUS SAIS E ISÔMEROS
DESTAQUE 023 - 25E-NBOME E SEUS SAIS E ISÔMEROS
DESTAQUE 024 - 25H-NBOME E SEUS SAIS E ISÔMEROS
DESTAQUE 025 - 25I-NBOME E SEUS SAIS E ISÔMEROS
DESTAQUE 026 - 25N-NBOME E SEUS SAIS E ISÔMEROS
DESTAQUE 027 - 25P-NBOME E SEUS SAIS E ISÔMEROS
DESTAQUE 028 - 25T2-NBOME E SEUS SAIS E ISÔMEROS
DESTAQUE 029 - 25T4-NBOME E SEUS SAIS E ISÔMEROS
DESTAQUE 030 - 25T7-NBOME E SEUS SAIS E ISÔMEROS
DESTAQUE 031 - ÉTERES, ÉSTERES, ISÔMEROS E SEUS SAIS DE
ANFETAMINA
DESTAQUE 032 - ÉTERES, ÉSTERES, ISÔMEROS E SEUS SAIS DE
DEXANFETAMINA
DESTAQUE 033 - ÉTERES, ÉSTERES, ISÔMEROS E SEUS SAIS DE
ETILANFETAMINA
DESTAQUE 034 - ÉTERES, ÉSTERES, ISÔMEROS E SEUS SAIS DE
NORCANFANO
DESTAQUE 035 - ÉTERES, ÉSTERES, ISÔMEROS E SEUS SAIS DE
FENTERMINA
DESTAQUE 036 - ÉTERES, ÉSTERES, ISÔMEROS E SEUS SAIS DE
LEFETAMINA
DESTAQUE 037 - ÉTERES, ÉSTERES, ISÔMEROS E SEUS SAIS DE
LEVANFETAMINA
DESTAQUE 038 - ÉTERES, ÉSTERES, ISÔMEROS E SEUS SAIS DE
MEFENOREX
DESTAQUE 039 - CLOBENZOREX E SEUS SAIS, ÉTER, ÉSTERES,
ISÔMEROS E RESPECTIVOS SAIS
OS PRODUTOS MENCIONADOS ESTARãO SUJEITOS A LICENCIAMENTO NãO
AUTOMáTICO PREVIAMENTE AO EMBARQUE DOS BENS NO EXTERIOR.
DEPARTAMENTO DE OPERAçõES DE COMéRCIO EXTERIOR
PARTIR DO DIA 17/04/2015 HAVERá ALTERAçõES NOS TRATAMENTOS
ADMINISTRATIVOS APLICADOS A IMPORTAçõES DE PRODUTOS SUJEITOS
A ANUêNCIA PRéVIA DA AGêNCIA NACIONAL DE VIGILâNCIA
SANITáRIA - ANVISA, CONFORME AS SEGUINTES CRIAçõES DE
DESTAQUE:
A. 2921.49.90:
DESTAQUE 003 - AMITRIPTILINA E SEUS SAIS, ÉTER, ÉSTERES,
ISÔMEROS E RESPECTIVOS SAIS
DESTAQUE 004 - BENZOCTAMINA E SEUS SAIS, ÉTER, ÉSTERES,
ISÔMEROS E RESPECTIVOS SAIS
DESTAQUE 005 - BUTRIPTILINA E SEUS SAIS, ÉTER, ÉSTERES,
ISÔMEROS E RESPECTIVOS SAIS
DESTAQUE 006 - MAPROTILINA E SEUS SAIS, ÉTER, ÉSTERES,
ISÔMEROS E RESPECTIVOS SAIS
DESTAQUE 007 - NORTRIPTILINA E SEUS SAIS, ÉTER, ÉSTERES,
ISÔMEROS E RESPECTIVOS SAIS
DESTAQUE 008 - PROXIMETACAÍNA E SEUS SAIS, ÉTER, ÉSTERES,
ISÔMEROS E RESPECTIVOS SAIS
DESTAQUE 009 - RASAGILINA E SEUS SAIS, ÉTER, ÉSTERES,
ISÔMEROS E RESPECTIVOS SAIS
DESTAQUE 010 - SELEGILINA E SEUS SAIS, ÉTER, ÉSTERES,
ISÔMEROS E RESPECTIVOS SAIS
DESTAQUE 011 - SERTRALINA E SEUS SAIS, ÉTER, ÉSTERES,
ISÔMEROS E RESPECTIVOS SAIS
DESTAQUE 012 - 2C-B E SEUS SAIS E ISÔMEROS
DESTAQUE 013 - 2C-C E SEUS SAIS E ISÔMEROS
DESTAQUE 014 - 2C-D E SEUS SAIS E ISÔMEROS
DESTAQUE 015 - 2C-E E SEUS SAIS E ISÔMEROS
DESTAQUE 016 - 2C-F E SEUS SAIS E ISÔMEROS
DESTAQUE 017 - 2C-I E SEUS SAIS E ISÔMEROS
DESTAQUE 018 - 2C-T-2 E SEUS SAIS E ISÔMEROS
DESTAQUE 019 - 2C-T-7 E SEUS SAIS E ISÔMEROS
DESTAQUE 020 - 25B-NBOME E SEUS SAIS E ISÔMEROS
DESTAQUE 021 - 25C-NBOME E SEUS SAIS E ISÔMEROS
DESTAQUE 022 - 25D-NBOME E SEUS SAIS E ISÔMEROS
DESTAQUE 023 - 25E-NBOME E SEUS SAIS E ISÔMEROS
DESTAQUE 024 - 25H-NBOME E SEUS SAIS E ISÔMEROS
DESTAQUE 025 - 25I-NBOME E SEUS SAIS E ISÔMEROS
DESTAQUE 026 - 25N-NBOME E SEUS SAIS E ISÔMEROS
DESTAQUE 027 - 25P-NBOME E SEUS SAIS E ISÔMEROS
DESTAQUE 028 - 25T2-NBOME E SEUS SAIS E ISÔMEROS
DESTAQUE 029 - 25T4-NBOME E SEUS SAIS E ISÔMEROS
DESTAQUE 030 - 25T7-NBOME E SEUS SAIS E ISÔMEROS
DESTAQUE 031 - ÉTERES, ÉSTERES, ISÔMEROS E SEUS SAIS DE
ANFETAMINA
DESTAQUE 032 - ÉTERES, ÉSTERES, ISÔMEROS E SEUS SAIS DE
DEXANFETAMINA
DESTAQUE 033 - ÉTERES, ÉSTERES, ISÔMEROS E SEUS SAIS DE
ETILANFETAMINA
DESTAQUE 034 - ÉTERES, ÉSTERES, ISÔMEROS E SEUS SAIS DE
NORCANFANO
DESTAQUE 035 - ÉTERES, ÉSTERES, ISÔMEROS E SEUS SAIS DE
FENTERMINA
DESTAQUE 036 - ÉTERES, ÉSTERES, ISÔMEROS E SEUS SAIS DE
LEFETAMINA
DESTAQUE 037 - ÉTERES, ÉSTERES, ISÔMEROS E SEUS SAIS DE
LEVANFETAMINA
DESTAQUE 038 - ÉTERES, ÉSTERES, ISÔMEROS E SEUS SAIS DE
MEFENOREX
DESTAQUE 039 - CLOBENZOREX E SEUS SAIS, ÉTER, ÉSTERES,
ISÔMEROS E RESPECTIVOS SAIS
OS PRODUTOS MENCIONADOS ESTARãO SUJEITOS A LICENCIAMENTO NãO
AUTOMáTICO PREVIAMENTE AO EMBARQUE DOS BENS NO EXTERIOR.
DEPARTAMENTO DE OPERAçõES DE COMéRCIO EXTERIOR
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