SISCOMEX - NOTICIAS 10/07/2014 11:08:25
NOTICIAS EXPORTADOR PAG.: 1
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DATA MSG TEXTO
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08/07/2014 0017 SISCOMEX CARGA - DEFERIMENTO AUTOMÁTICO
1. TENDO EM VISTA A PUBLICAÇÃO DA INSTRUÇÃO NORMATIVA RFB
Nº 1.473, DE 02/06/2014, INFORMAMOS QUE TODAS AS SOLICITA-
ÇÕES DE RETIFICAÇÕES DE CE E ITEM DE CARGA TERÃO DEFERIMENTO
AUTOMÁTICO POR DECURSO DE PRAZO.
2. SÃO EXCEÇÕES A ESTE TRATAMENTO A RETIFICAÇÃO DE CARGA
ESTRANGEIRA NOS SEGUINTES CASOS:
2.1 - TROCA DA BASE DO CNPJ DO CONSIGNATÁRIO;
2.2 - INFORMAÇÃO DE BL A ORDEM;
2.3 - INFORMAÇÃO DE PRAÇA DE ENTREGA NO EXTERIOR;
2.4 - SOLICITAÇÃO DE EXCLUSÃO DE CE E ITEM DE CARGA CONS-
TANTE EM MANIFESTO DE LCI, LCE OU PASSAGEM; E
2.6 - RETIFICAÇÃO DE CE VINCULADO A DTA CONCLUÍDA.
3. A CRITÉRIO DA UNIDADE, O DEFERIMENTO AUTOMÁTICO POR
DECURSO DE PRAZO PODERÁ SER INTERROMPIDO, MEDIANTE A INTER-
VENÇÃO DA ADUANA, DENTRO DO PRAZO MÁXIMO DE ESPERA PARA A
RETIFICAÇÃO AUTOMÁTICA.
COORDENAÇÃO-GERAL DE ADMINISTRAÇÃO ADUANEIRA
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08/07/2014 0017 SISCOMEX CARGA - DEFERIMENTO AUTOMÁTICO
1. TENDO EM VISTA A PUBLICAÇÃO DA INSTRUÇÃO NORMATIVA RFB
Nº 1.473, DE 02/06/2014, INFORMAMOS QUE TODAS AS SOLICITA-
ÇÕES DE RETIFICAÇÕES DE CE E ITEM DE CARGA TERÃO DEFERIMENTO
AUTOMÁTICO POR DECURSO DE PRAZO.
2. SÃO EXCEÇÕES A ESTE TRATAMENTO A RETIFICAÇÃO DE CARGA
ESTRANGEIRA NOS SEGUINTES CASOS:
2.1 - TROCA DA BASE DO CNPJ DO CONSIGNATÁRIO;
2.2 - INFORMAÇÃO DE BL A ORDEM;
2.3 - INFORMAÇÃO DE PRAÇA DE ENTREGA NO EXTERIOR;
2.4 - SOLICITAÇÃO DE EXCLUSÃO DE CE E ITEM DE CARGA CONS-
TANTE EM MANIFESTO DE LCI, LCE OU PASSAGEM; E
2.6 - RETIFICAÇÃO DE CE VINCULADO A DTA CONCLUÍDA.
3. A CRITÉRIO DA UNIDADE, O DEFERIMENTO AUTOMÁTICO POR
DECURSO DE PRAZO PODERÁ SER INTERROMPIDO, MEDIANTE A INTER-
VENÇÃO DA ADUANA, DENTRO DO PRAZO MÁXIMO DE ESPERA PARA A
RETIFICAÇÃO AUTOMÁTICA.
COORDENAÇÃO-GERAL DE ADMINISTRAÇÃO ADUANEIRA
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