08/07/2014 0054 SISCOMEX CARGA - DEFERIMENTO AUTOMÁTICO
1. TENDO EM VISTA A PUBLICAÇÃO DA INSTRUÇÃO NORMATIVA RFB
RFB N} 1.473, DE 02/06/2014, INFORMAMOS QUE TODAS AS SOLICI-
TAÇÕES DE RETIFICAÇÕES DE CE E ITEM DE CARGA TERÃO DEFERI-
MENTO AUTOMÁTICO POR DECURSO DE PRAZO.
2. SÃO EXCEÇÕES A ESTE TRATAMENTO A RETIFICAÇÃO DE CARGA
ESTRANGERIA NOS SEGUINTES CASOS:
2.1 - TROCA DA BASE DO CNPJ DO CONSIGNATÁRIO;
2.2 - INFORMAÇÃO DE BL A ORDEM;
2.3 - INFORMAÇÃO DE PRAÇA DE ENTREGA NO EXTERIOR;
2.4 - SOLICITAÇÃO DE EXCLUSÃO DE CE E ITEM DE CARGA CONS-
TANTE EM MANIFESTO DE LCI, LCE OU PASSAGEM; E
2.5 - REFITICAÇÃO DE CE VINCULADO A DTA CONCLUÍDA.
3. A CRITÉRIO DA UNIDADE, O DEFERIMENTO AUTOMÁTICO POR
DECURSO DE PRAZO PODERÁ SER INTERROMPIDO, MEDIANTE A IN-
TERVENÇÃO DA ADUANA, DENTRO DO PRAZO MÁXIMO DE ESPERA
PARA A RETIFICAÇÃO AUTOMÁTICA.
COORDENAÇÃO-GERAL DE ADMINISTRAÇÃO ADUANEIRA
1. TENDO EM VISTA A PUBLICAÇÃO DA INSTRUÇÃO NORMATIVA RFB
RFB N} 1.473, DE 02/06/2014, INFORMAMOS QUE TODAS AS SOLICI-
TAÇÕES DE RETIFICAÇÕES DE CE E ITEM DE CARGA TERÃO DEFERI-
MENTO AUTOMÁTICO POR DECURSO DE PRAZO.
2. SÃO EXCEÇÕES A ESTE TRATAMENTO A RETIFICAÇÃO DE CARGA
ESTRANGERIA NOS SEGUINTES CASOS:
2.1 - TROCA DA BASE DO CNPJ DO CONSIGNATÁRIO;
2.2 - INFORMAÇÃO DE BL A ORDEM;
2.3 - INFORMAÇÃO DE PRAÇA DE ENTREGA NO EXTERIOR;
2.4 - SOLICITAÇÃO DE EXCLUSÃO DE CE E ITEM DE CARGA CONS-
TANTE EM MANIFESTO DE LCI, LCE OU PASSAGEM; E
2.5 - REFITICAÇÃO DE CE VINCULADO A DTA CONCLUÍDA.
3. A CRITÉRIO DA UNIDADE, O DEFERIMENTO AUTOMÁTICO POR
DECURSO DE PRAZO PODERÁ SER INTERROMPIDO, MEDIANTE A IN-
TERVENÇÃO DA ADUANA, DENTRO DO PRAZO MÁXIMO DE ESPERA
PARA A RETIFICAÇÃO AUTOMÁTICA.
COORDENAÇÃO-GERAL DE ADMINISTRAÇÃO ADUANEIRA
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