sexta-feira, 18 de julho de 2014

NOTICIAS SISCOMEX IMPORTAÇÃO 18/07/2014 0077 A PARTIR DE 25/07/2014 HAVERÁ LI DECEX BB NCM:A) 6903.90.91 E 6903.90.99 FILTROS CERâMICOS REFRATáRIOS 7007.19.00 / 7005.29.00 - VIDROS

    18/07/2014  0077  COM BASE NA PORTARIA SECEX N} 23/2011 E NAS RESOLUçõES CAMEX
    N}  46/2014, 47/2014 E 55/2014, INFORMAMOS QUE A PARTIR DO
    DIA 25/07/2014 HAVERá ALTERAçãO NO TRATAMENTO ADMINISTRATIVO
    ATUALMENTE APLICADO àS IMPORTAçõES DOS PRODUTOS
    CLASSIFICADOS NAS NCM 6903.90.91, 6903.90.99, 7007.19.00 E
    7005.29.00, COM A CRIAçãO DOS SEGUINTES DESTAQUES
    ADMINISTRATIVOS:
   
    A) 6903.90.91 E 6903.90.99
    DESTAQUE 001 - FILTROS CERâMICOS REFRATáRIOS
    DESTAQUE 999 - OUTROS
   
    B) 7007.19.00
    DESTAQUE 001 - PARA USO EM ELETRODOMéSTICOS DA LINHA FRIA,
    EXCETO VIDROS PARA UTILIZAçãO NAS PORTAS DE REFRIGERADORES
    COMERCIAIS.
    DESTAQUE 999 - OUTROS
   
    C) 7005.29.00
    DESTAQUE 001 - VIDROS PLANOS FLOTADOS INCOLORES COM
    ESPESSURA ENTRE 2 E 19 MM.
    DESTAQUE 999 - OUTROS
   
    OS PRODUTOS CLASSIFICADOS NOS DESTAQUES 001 DAS NCM ACIMA
    PERMANECEM SUJEITOS AO REGIME DE LICENCIAMENTO NãO
    AUTOMáTICO PREVIAMENTE AO EMBARQUE NO EXTERIOR.
   
    CASO A MERCADORIA A SER IMPORTADA NãO SE REFIRA à SITUAçãO
    DECEX PERMANECE DELEGADA AO BANCO DO BRASIL. DOR DEVERá APOR
    O CóDIGO 999 NA LICENçA. OS PRODUTOS CLASSIFICADOS NO
    DESTAQUE 999 ESTARãO SUJEITOS AO REGIME DE LICENCIAMENTO
    AUTOMáTICO.
   
    SALIENTAMOS QUE, EM TODOS OS CASOS, A ANUêNCIA DO DECEX
    PERMANECE DELEGADA AO BANCO DO BRASIL.
   
    DEPARTAMENTO DE OPERACOES DE COMERCIO EXTERIOR
 
Atenciosamente
 
Cesar Magnus Torchia Monteiro Terra
cesar@mmt.com.br
 

MMT Assessoria em Comércio Exterior Ltda.

Av. Doutor Cardoso de Melo, 1470 – Cj. 304 – V. Olímpia

04548-005 - São Paulo – SP

Tel : (55 11) 3842-1847 , 3842-1257

Fax: (55 11) 3842-1262

  

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