Prezados,
Boa Tarde
Tenho a satisfação de informar que o Ministro da Fazenda Guido Mantega e o Embaixador Nelson Cosme assinaram, no dia de ontem, o Protocolo de Entendimento sobre financiamento à exportação de micro, pequenas e médias empresas (MPMEs). O Protocolo trata de garantias e contragarantias e viabilizará um aumento substancial do financiamento às exportações de MPMEs para importadores privados angolanos pelo PROEX.
São elegíveis para essas operações exportadores brasileiros com faturamento anual bruto até R$ 600 milhões. São contempladas pelo Protocolo exportações de bens e serviços elegíveis ao PROEX, exceto obras de infraestrutura, extração petrolífera e diamantífera. O valor dos financiamentos deve ser de 100% do valor da exportação nas operações com prazos inferiores a dois anos, e 85% nas operações com prazos superiores a dois anos. Além disso, os prazos e o custo dos financiamentos seguirão as regras vigentes do PROEX.
Não há um valor limite predefinido de financiamentos a serem realizados, mas, sim, um valor limite de exposição do PROEX aos bancos oficiais angolanos, inicialmente fixado em US$ 71 milhões. Entretanto, esse limite é rotativo. Como as operações terão prazo médio curto, espera-se que o PROEX chegue a apoiar em torno de US$ 300 milhões/ano em exportações de MPMEs para Angola. Tudo o que o exportador terá de fazer será solicitar a seu cliente angolano a emissão de uma carta de crédito por um banco oficial de seu país, amparada por esse Protocolo. Os demais trâmites são os mesmos de qualquer outra operação financiada pelo PROEX.
As operações poderão ser feitas após as demais providências internas, no Brasil e em Angola, que se seguem à assinatura do Protocolo.
Segue em anexo a Nota à Imprensa divulgada pelo MF.
Atenciosamente,
Lucas Canello Franceschini
Conselho Brasileiro das Empresas
Comerciais Importadoras e Exportadoras
(55 11 ) 3180-3170
Skype: CECIExbr
E-mail: lucas@ceciex.com.br
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