NOTICIAS SISCOMEX IMPORTAÇÃO - 05/11/2014 0125 - A PARTIR DE 10/11/2014 A ANUêNCIA DO DECEX REFERENTE AO TRATAMENTO "MERCADORIA" DA NCM 8428.10.00 DEIXARá DE ESTAR SUJEITA AO REGIME DE LICENCIAMENTO NãO-AUTOMáTICO- ELEVADORES

    05/11/2014  0125  COM BASE NA PORTARIA SECEX N} 23/2011, INFORMAMOS QUE A    
    PARTIR DE 10/11/2014 A ANUêNCIA DO DECEX REFERENTE AO
    TRATAMENTO "MERCADORIA" DA NCM 8428.10.00 DEIXARá DE ESTAR
    SUJEITA AO REGIME DE LICENCIAMENTO NãO-AUTOMáTICO E PASSARá
    A ESTAR SUJEITA AO REGIME DE LICENCIAMENTO AUTOMáTICO PARA
    FINS DE MONITORAMENTO ESTATíSTICO.
    LEMBRAMOS QUE A ANUêNCIA DO DECEX PARA OS LICENCIAMENTOS EM
    QUESTãO PERMANECE DELEGADA AO BANCO DO BRASIL.
   
    DEPARTAMENTO DE OPERAÇÕES DE COMÉRCIO EXTERIOR

 

 

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